O que significa Hamilton Dias de Souza?

Deveríamos permitir qual participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, um instituto do estudos de que se dedique àquele causa.

Assim sendo, deixariam por simplesmente criticar as decisões usando as quais não concordam e passariam a influenciar no direcionamento mais correto da jurisprudência.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu este que é contribuição: por uma forma rápida, diz de que a contribuição é 1 tributo finalista, que se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Porém não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que são atreladas e cobrar por qualquer 1”. Com isso, tivemos um aumento desmesurado da ministério tributária.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, qual não tem nada a ver usando este processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base de cálculo da Cofins, o Supremo apontou qual a decisão valeria só de modo a o caso concreto da proceder, não de modo a ESTES outros. Como este senhor vê isso? Nãeste era o instante para decidir do vez?

ConJur — O Supremo decidiu A cerca de a tributação de coligadas pelo exterior, contudo este Carf ainda não se manifestou.

ConJur — Este que este senhor achou por, pelo caso da guerra fiscal, este Supremo deter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso nãeste colocasse um fim na discussão? Funcionou?

Hamilton Dias por Souza — Eu sou advogado militante, não sou Ainda mais professor, contudo o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bem crítico da movimentaçãeste Destes doutrinadores. Por que na vfoispera das decisões das repercussões gerais os doutores, a inteligência do Brasil, nãeste se reúnem de modo a discutir a questãeste e mandar de modo a o Supremo?

Hamilton Dias de Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque o benefício É possibilitado a ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela qual cuida de matfoiria para a qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu de que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matfoiria por Cofins em sociedades profissionais. Usando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado através Constituição a certas matfoirias, nãeste teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras matérias. Por outro lado, a lei ordinária identicamente conjuntamente nãeste podia invadir este campo da lei complementar.

Ex-professor da Universidade do São Paulo, Dias do Souza é a prova de de que o cachimbo entorta a boca: Lindas as suas respostas sãeste aulas sobre o tema.

Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União sempre procurou aumentar a tua arrecadação. O link fato é qual antes da reforma por 1965, se cobrava taxa de qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada de 1980 foi a Destes empré especialmentestimos compulsórios, que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste por 1988 teve a preocupaçãeste de fechar as PORTAS BLINDADAS de modo a esse Genero de coisa. A jurisprudência sobre taxas foi construída por tal forma qual Este momento é muito difícil produzir taxas de que sejam, na verdade, impostos.

Contudo a Constituição diz de que link a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for não cumulativo, ele não Pode vir a ser pela metade. Digo por outra ESTILO: se a Constituiçãeste diz qual a lei Pode vir a escolher este setor, a funçãeste única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, este ciclo integral deterá de que ser não cumulativo, sob pena do provocar o hibridismo.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias do receita. Sem isso não tem federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema por partilha da competência em matéria por tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste por 1988, com a criaçãeste das contribuições. Contribuição é 1 tributo que só Pode vir a ser cobrado atravfois de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, qual se É possibilitado a cobrar por quem se relaciona com aquela atividade, ou seja, do grupo de que é beneficiado com aquela atividade.

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